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A lei do jogo online em Portugal continua a não agradar a todos, mas o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, está disposto a ouvir propostas para a fazer uma revisão na lei.

O organismo que tutela as casas de apostas está a receber contributos até final de fevereiro para mudar a lei do jogo online, em vigor no nosso país desde abril de 2015.

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Relatório sobre lei do jogo online em maio

Depois de recebidas as sugestões para a revisão lei do jogo online, SRIJ deve apresentar um relatório até final de maio ao governo, mais concretamente à Secretaria de Estado do Turismo, organismo governamental que é quem tem o poder fazer eventuais alterações na legislação.

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Mercado de apostas cruzadas por aprovar

Em junho de 2017, a Associação Nacional de Apostadores Nacionais (ANAon) lançou uma petição, que contou com 4888 assinaturas, no qual alertou para as mudanças que são urgentes na lei do jogo online.

Uma das revindicações da ANAon é a inexistência de um mercado de apostas cruzadas, algo que até está previsto na lei do jogo online. Contudo, nenhuma das casas de apostas licenciadas oferece este serviço.

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Jogo online

Entrada dos apostadores estrangeiros

Uma das propostas das propostas feitas há algum tempo pelas casas de apostas é a possibilidade de os apostadores estrangeiros poderem apostar nos portais licenciados no nosso país, sendo este um fator que esperam ver revisto na lei do jogo online.

Assim, as casas de apostas passam a poder contar nas apostas desportivas em eventos e outros jogos online com pessoas que não estejam registadas no domínio “pt”. Ou seja, apostadores que se encontrem fora do território nacional.

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11 licenças de jogo online atribuídas

Até ao momento, sob a atual legislação da lei do jogo online, estão atribuídas 11 licenças de jogo online em Portugal, distribuídas pela Betclic, Bet, Estoril Sol, Pokerstars, Casino Portugal, Solverde e Nossa Aposta.

Para breve, prevê-se que o Placard Apostas Desportivas, jogo popular da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), também tenha uma versão online, esta que é aguardada com grande expetativa pelos apostadores portugueses.

Em aberto, está ainda a possibilidade da Luckia apostas, site de apostas muito apreciado em Espanha, entrar em breve no mercado legalizado nacional.

É provável no entanto que estes portais só sejam lançados em Portugal após a conclusão da revisão da lei do jogo online.

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