Lei do jogo online – ANAon lança petição

A lei do jogo online em Portugal continua a não agradar a todos e, por isso, a Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) lançou uma petição online para que a lei em vigor seja revista.

A petição, que já conta com mais de 4600 assinantes, tem como objetivo tornar a lei mais atrativa para todos os intervenientes: apostadores, casas de apostas e o estado. Este último que, desde a entrada em vigor da lei do jogo online em Portugal, em 2015, já arrecadou mais de 40 milhões de euros em receitas.

ANAon lançou petição pública para alterar Lei do Jogo Online

Apostas cruzadas por aprovar

A ANAon pretende uma lei do jogo online que traga maior justiça à taxação das apostas desportivas, deixando de incidir na receita bruta e passando a estar mais focada no volume de apostas de cada casa. Desta forma, o mercado tornar-se-á mais justo, dinâmico e abrangente.

Para além disso, a ANAon prevê que alterando a taxação de acordo com o pretendido, tudo irá melhorar no mercado das apostas desportivas online no nosso país. O estado irá recolher maior receita, pois mais casas de apostas irão aderir à legalização. Por sua vez, com o aumento da concorrência e uma distribuição dos lucros mais justa, as odds vão melhorar e os apostadores ficarão satisfeitos e irão investir cada vez mais.

A outra questão que preocupa a entidade é a demora na abertura de um mercado de Apostas Cruzadas. Desde que a lei do jogo online foi aprovada em 2015, os apostadores e as casas de apostas aguardam pacientemente pela finalização de todos os regulamentos necessários para que as licenças sejam emitidas.

De acordo com a ANAon, as Apostas Cruzadas até estão previstas na lei, mas a verdade é que não existe ainda nenhum operador licenciado que ofereça este serviço. Os apostadores mostram muitos sinais de impaciência e alguns já deixaram de acreditar numa solução a breve prazo.

Apenas três casas licenciadas

Desde a entrada em vigor da lei do jogo online no nosso país, “apenas” três casas de apostas desportivas online foram licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ): Betclic, Bet.pt e CasinoPortugal (clique aqui para saber mais), mais recentemente. Isto sem contar com a Poker Stars e o Estoril Sol Casinos, agora denominado ESC Online, que também estão legais em Portugal na área de Casino e jogos online.

Para breve poderá também estar o anúncio da legalização da Tipbet Portugal (clique aqui para saber mais).

• Clique aqui para assinar a petição pública que visa alterar a Lei do jogo online em Portugal