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A lei do jogo online em Portugal continua a não agradar a todos e, por isso, a Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) lançou uma petição online para que a lei em vigor seja revista.

A petição, que já conta com mais de 4600 assinantes, tem como objetivo tornar a lei mais atrativa para todos os intervenientes: apostadores, casas de apostas e o estado. Este último que, desde a entrada em vigor da lei do jogo online em Portugal, em 2015, já arrecadou mais de 40 milhões de euros em receitas.

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Lei do jogo online – ANAon lança petição

ANAon lançou petição pública para alterar Lei do Jogo Online

Apostas cruzadas por aprovar

A ANAon pretende uma lei do jogo online que traga maior justiça à taxação das apostas desportivas, deixando de incidir na receita bruta e passando a estar mais focada no volume de apostas de cada casa. Desta forma, o mercado tornar-se-á mais justo, dinâmico e abrangente.

Para além disso, a ANAon prevê que alterando a taxação de acordo com o pretendido, tudo irá melhorar no mercado das apostas desportivas online no nosso país. O estado irá recolher maior receita, pois mais casas de apostas irão aderir à legalização. Por sua vez, com o aumento da concorrência e uma distribuição dos lucros mais justa, as odds vão melhorar e os apostadores ficarão satisfeitos e irão investir cada vez mais.

A outra questão que preocupa a entidade é a demora na abertura de um mercado de Apostas Cruzadas. Desde que a lei do jogo online foi aprovada em 2015, os apostadores e as casas de apostas aguardam pacientemente pela finalização de todos os regulamentos necessários para que as licenças sejam emitidas.

De acordo com a ANAon, as Apostas Cruzadas até estão previstas na lei, mas a verdade é que não existe ainda nenhum operador licenciado que ofereça este serviço. Os apostadores mostram muitos sinais de impaciência e alguns já deixaram de acreditar numa solução a breve prazo.

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Apenas três casas licenciadas

Desde a entrada em vigor da lei do jogo online no nosso país, “apenas” três casas de apostas desportivas online foram licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ): Betclic, Bet.pt e CasinoPortugal (clique aqui para saber mais), mais recentemente. Isto sem contar com a Poker Stars e o Estoril Sol Casinos, agora denominado ESC Online, que também estão legais em Portugal na área de Casino e jogos online.

Para breve poderá também estar o anúncio da legalização da Tipbet Portugal (clique aqui para saber mais).

  • Clique aqui para assinar a petição pública que visa alterar a Lei do jogo online em Portugal

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